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20 de Setembro de 2021

Quem fica com o único bem imóvel do casal após o divórcio? Tenho que pagar aluguel pro meu ex?

Por Sofia Medeiros

Sofia Medeiros, Advogado
Publicado por Sofia Medeiros
há 11 meses

Já pensou em pagar aluguel pro seu ex? Pois é, gostando ou não, essa pode ser uma das soluções para o casal que tem um único imóvel a partilhar no divórcio e continua na posse exclusiva do bem durante o processo.

A quantidade de casais que decidiram pôr fim ao casamento aumentou significativamente. No entanto, a realidade do brasileiro é bem diferente da de Gusttavo Lima e Andressa Suíta, por exemplo, que possuem vasto patrimônio.

Na maioria dos casos, os cônjuges que optam pelo regime da comunhão parcial de bens adquirem na constância do casamento um imóvel e um veículo, sem contar quando o imóvel em verdade é construído em terreno de terceiro, comumente da sogra/sogro.

Importante saber que um casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens, os bens adquiridos na constância do matrimônio pertencem igualmente a ambos os cônjuges, nos termos do artigo 1.658 do Código Civil, mesmo que 100% (cem por cento) do dinheiro tenha sido de apenas um dos cônjuges, pois presume-se o esforço comum com aquele que muito embora não tenha participado financeiramente, estava presente, muitas vezes arcando com outros custos do casal.

O problema acontece quando se trata de bem indivisível, como imóvel ou automóvel. Por isso é crucial a análise jurídica do caso para que nenhuma das partes seja prejudicada.

Muitos acham que, por exemplo, se a mulher permanece cuidando das crianças, obrigatoriamente deve ficar no imóvel do casal sem qualquer ônus, no entanto, esse entendimento não tem qualquer previsão legal.

A melhor opção sempre será o divórcio consensual, pois dessa forma a divisão dos bens pode ser feita da forma mais conveniente para os envolvidos. A posse do bem imóvel não deve ser confundido com o dever da prestação alimentícia.

Sabemos que o fim do relacionamento não é um momento fácil, e, por vezes, questões matrimoniais são misturadas com a resolução relativa ao patrimônio, mas o consenso pode ser viabilizado com a intervenção de um advogado que exponha para às partes os prós e contras das modalidades do divórcio, além de apresentar todas as possibilidades de partilha ao casal.

Entretanto, quando frustrado o consenso entre as partes, a partilha dos bens adquiridos por um ou ambos os cônjuges obedecerá, obrigatoriamente, ao regime de escolhido na celebração do casamento, ficando a cargo do juiz a determinação da divisão.

Assim, voltando ao caso dos bens indivisíveis, poderá ser determinada a venda judicial dos bens, e cada cônjuge ficará com a parte que lhe cabe.

Oportuno mencionar que, havendo disputa da partilha do único imóvel do casal e este permanecer em posse somente de um dos cônjuges após a separação de fato, sendo que a partilha ainda não se formalizou, este terá que indenizar o cônjuge que não está na posse do imóvel, com o pagamento de aluguel fixado pelo juiz em razão do uso exclusivo do único imóvel do casal por marido ou mulher.

Assim, verificado o valor de mercado do aluguel como R$ 1.000,00 (mil reais), se a cada um cabe metade, o cônjuge que ficou com a posse exclusiva do imóvel terá que pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização.

Não deixe de consultar um advogado para verificar qual a solução se adequa melhor ao seu caso. Esperamos que esteja tudo bem!

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